Tributação atual sobre o consumo é fragmentada e altamente complexa, com múltiplos tributos e regras distintas. Isso gera distorções alocativas, seletividades não intencionais e grandes obstáculos à competitividade e ao planejamento das empresas – como mostramos a seguir:

Cumulatividade: mecanismos de creditamento são limitados e/ou ineficientes, gerando acúmulos ao longo da cadeia (efeito em cascata). Os tributos não compensados ao longo da cadeia, ou seja, os resíduos tributários, encarecem os preços finais dos produtos e reduzem a competitividade.

Classificações imprecisas: a base fracionada leva a disputas sobre a incidência de ICMS ou ISS, imprecisões na definição sobre industrialização no IPI e regimes distintos no PIS/Cofins conforme a classificação fiscal do contribuinte.

Guerra fiscal: ocorre principalmente no âmbito do ICMS. Incentivos estaduais indiscriminados desequilibram a arrecadação e distorcem a alocação de investimentos, afetando produtividade e coesão federativa.

Litigiosidade: complexidade e imprecisões das regras atuais, além de tornar o sistema injusto entre setores, resultam em elevado contencioso no judiciário brasileiro.

 A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma da Tributação do Consumo, buscou corrigir essas distorções por meio da adoção de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em sistemas tributários modernos pelo mundo.

No próximo episódio, vamos explorar como funciona o IVA. Fique de olho!