A Infra S.A. é uma empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério dos Transportes e atua na elaboração de estudos, execução de obras e gestão de trechos estratégicos da malha ferroviária. Sua participação é central na implementação da infraestrutura ferroviária, pois detém a outorga de projetos relevantes para o escoamento de grãos e minérios aos principais portos do País, como a FIOL e a FICO, ambos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde 2018.

 

As consultas têm como pano de fundo a Lei nº 13.448/2017, que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada e a relicitação de contratos de concessão e parceria no setor de transportes. Essa discussão ganha relevância diante do debate sobre a proposta atual de criação do Plano Nacional de Ferrovias, que prevê direcionamento de recursos de concessões vigentes para viabilizar novos projetos e ampliar a atratividade do setor para investidores privados, como o próprio corredor FICO-FIOL.

 

A coleta de subsídios é um mecanismo de participação popular essencial para refletir as prioridades e expectativas dos agentes do setor e da sociedade, contribuindo para o aprimoramento da regulação e para a modernização e expansão do transporte ferroviário no País.